Secretária-geral representa CAA-PR no II Congresso de Direito Processual

A secretária-geral Márcia Helena Bader Maluf Heisler representou a Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR) na abertura do II Congresso de Direito Processual, nesta sexta-feira, 2 de setembro. Os quase quinhentos lugares do salão de convenções do Hotel Bourbon, em Curitiba, foram completamente tomados para o evento promovido pelo Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) em parceria com a OAB Paraná, a Escola Superior de Advocacia (ESA) e o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), com o apoio da CAA-PR.

No congresso, que homenageia o professor Alcides Munhoz da Cunha, as palestras e painéis, que seguem até o meio-dia deste sábado, 3 de setembro, tratam sobretudo dos desafios do Novo Código de Processo Civil. Ao saudar os presentes, o presidente do IAP, José Lucio Glomb, lembrou passagens da vida do homenageado, falecido em 2014. Depois de cumprimentar a senhora Maria José, esposa de Munhoz da Cunha, e as filhas do casal, Glomb lembrou do professor pelas palavras da poeta Helena Kolody.

O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, cumprimentou os presentes, dirigindo-se especialmente ao presidente de honra da mesa, o advogado Egas Moniz de Aragão. “Aqui ao lado, no Edifício Maringá, temos o acervo do mestre à disposição de toda a advocacia”, lembrou. Noronha também fez menção à presença da conselheira federal Edni Arruda. “Neste ano da mulher advogada, temos na doutora Edni um exemplo de luta incansável. Por onde passa, irradia seu conhecimento”, destacou.

Paulo Lucon, presidente do IBDP, lembrou que o instituto luta não apenas pelo direito processual, mas por toda a advocacia. “A comunidade jurídica espera que o CPP seja aplicado”, ressaltou. Também compuseram a mesa na abertura do evento o ministro Sérgio Luiz Kukina, do STJ, a coordenadora-geral da ESA, Graciela Marins, a ex-presidente do IAP Rogéria Dotti, e os professores de Direito da UFPR Sérgio Arenhart e Luiz Guilherme Marinoni.

Conferência de abertura

O professor Luiz Guilherme Marinoni foi o primeiro palestrante do congresso. Ele lembrou da convivência com Munhoz da Cunha dos tempos em que era estudante passando pelo IAP, pela Procuradoria da República e pela docência na UFPR. “Vivemos como companheiros e tenho a convicção de que ainda vou encontrar o Alcides”, disse antes de mergulhar na questão dos precedentes, tema de sua palestra.

“Não há Estado de Direito sem que haja unidade no Direito. Não há liberdade quando partem de um juiz decisões diversas para casos iguais”, defendeu. Para Marinoni, os brasileiros têm horror à unidade do Direito, pois preferem o improviso e o jeitinho que resultam em decisões variáveis “conforme a cara do litigante”. O professor recorreu à sociologia para destacar que sem valorizar os precedentes o que temos é a prevalência do comportamento que caracteriza o homem cordial descrito por Sérgio Buarque de Hollanda. “Em contraponto, quem lê Max Weber já vai perceber que a previsibilidade foi indispensável para a formação dos Estados Unidos", destacou.

Com informações da assessoria de comunicação da OAB Paraná