Presidente da CAAPR participa do 2º Colégio de Presidentes de Direitos e Prerrogativa do Paraná, em Londrina

A presidente em exercício da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAAPR), Kelly Cristina de Souza, participou, no dia 4 de julho, da sessão solene do 2º Colégio de Presidentes de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná e do X Fórum de Prerrogativas da OAB Londrina. 
O evento contou com a participação da presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, que realizou a abertura da solenidade, do tesoureiro da CAAPR, Cleverton Cremonese de Souza, de conselheiros federais e estaduais, presidentes de subseções e de comissões de prerrogativas e de membros da advocacia local. Além do advogado Técio Lins e Silva, também palestraram a diretora de Prerrogativas da OAB Paraná, Marion Bach, e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcello Terto e Silva.
Kelly reforçou a importância de defender as prerrogativas e anunciou a possibilidade de a CAAPR, que tem um programa de saúde mental, oferecer um canal exclusivo de acompanhamento psicológico ou psiquiátrico para atendimento de profissionais que tenham suas prerrogativas violadas. “Temos o direito de receber o tratamento à altura da dignidade da advocacia”, ressaltou.

Palestras

Marion Bach foi a primeira palestrante e apresentou um relato, a que os demais chamaram de decálogo, sobre dez coisas que aprendeu sendo diretora de Prerrogativas, desde quando recebeu o convite da presidente Marilena Winter, em 2021, para exercer a função nesta gestão. Ao citar cada ponto, Marion mostrou aspectos fundamentais que envolvem a defesa dos direitos e das prerrogativas da advocacia.
Entre eles, reforçou que prerrogativas são um tema coletivo. “A sua defesa exige união, não importando se o advogado é da parte contrária. Cada violação de prerrogativas, enfraquece a classe”, disse. Marion frisou que prerrogativas não são privilégios e esse mantra deve ser dito repetidamente para que haja uma conscientização.
“Estamos no século 21 e ainda existe a visão míope e equivocada daqueles que confundem a atitude do cliente com a atuação do advogado”, citou, lembrando das dificuldades enfrentadas especialmente pela advocacia criminalista. Marion também falou que é preciso ensinar prerrogativas urgentemente, e que mulheres estão sofrendo violência dentro e fora da profissão.

Litigância

Em seguida, o conselheiro Marcello Terto e Silva, do Conselho Nacional de Justiça, abordou o tema Litigância fraudulenta e o enfrentamento democrático da realidade do Judiciário. “Estão procurando um responsável pela alta litigância e apontam para a advocacia. O problema é a litigância fraudulenta, mas essa responsabilidade não é nossa”, disse.
Para Terto e Silva, a jurisdição, sendo serviço público, deve considerar a eficiência, a agilidade e a razoável duração do processo, mas não pode prescindir do princípio do acesso à justiça. “O processo precisa ser preservado, porque é o instrumento de garantia do cidadão, é a materialização dos direitos fundamentais. Direito do consumidor e previdência são direitos fundamentais. Se o INSS não entrega, a justiça tem que entregar. A verdadeira causa do fenômeno (grande volume de processos judiciais) não é a cultura da litigância. É a cultura da ilegalidade dos grandes litigantes”, ressaltou.

Resistência

Em sua palestra, que encerrou a programação do primeiro dia do Colégio de Presidentes de Prerrogativas, Técio Lins e Silva narrou vários episódios de sua longa carreira na advocacia, desde o enfrentamento e a resistência ao regime militar. “Sou produto da advocacia da ditadura, visitando presos políticos nos quartéis”, disse ele, lembrando das dificuldades de atuar com a suspensão do Habeas Corpus em 1968.
Lins e Silva, entre outros assuntos, se referiu ao período em que presidiu em 1986 o antigo Conselho Federal de Entorpecentes, quando estava em vigor a Lei de Entorpecentes de 1976, fazendo um paralelo com a recente discussão do STF sobre o porte e uso de drogas e constatando que não houve um avanço efetivo em relação ao tema.
O advogado e professor destacou a importância de reuniões como essa, para buscar a união da advocacia e firmar o papel da Ordem dos Advogados do Brasil. “Somos uma instituição que tem respeitabilidade graças a vocês, dirigentes”, concluiu.

Com informações da OAB Paraná.